O que é o projeto?

O Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e das agências implementadoras, se uniram para a construção de uma metodologia capaz de contribuir com os municípios na redução da letalidade infantojuvenil. Assim foi elaborada a metodologia do projeto piloto, denominado Programa “Vem Viver – Juntos pela proteção da vida”, que mobiliza gestores públicos e a sociedade civil para a diminuição da morte precoce de crianças e adolescentes brasileiros.

O Programa visa promover a garantia do direito à vida e a redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, articulando representantes do poder público e da sociedade civil, a fim de formar uma rede de agentes de proteção para diminuição da letalidade infantojuvenil.

Qual foi o chamamento público, termo de fomento ou a forma de contratação?

Termo de Parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por meio do edital de chamamento público nº 09/2020 do MMFDH, para execução a metodologia do projeto piloto, denominado Programa “Vem Viver – Juntos pela proteção da vida”.

Quando iniciou o projeto?

Iniciou-se em julho de 2021.

Qual é a duração do projeto?

12 meses

Onde é realizado o projeto?

Na Região Administrativa de Ceilândia.

Como é a dinâmica do projeto?

Quais são os pilares / impacto do projeto?

Quais são os indicadores monitorados pelo projeto?

• Diminuição do número de mortes violentas infantojuvenis no território.
• Diminuição do número de casos de violência registrados, considerando mapas oficiais governamentais/ públicos e também de iniciativas da sociedade civil.
• Redução do número de casos de negligência/violência com crianças e adolescentes registrados nos locais da rede de proteção.
• Redução do número de boletins de ocorrência com crianças e adolescentes.
• Redução do número de ocorrências de violência intraescolar registradas.
• Ampliação do número de rondas policiais no entorno da escola.
• Ampliação do número de instituições públicas integrantes da rede de proteção do Programa.
• Ampliação do número de instituições privadas integrantes da rede de proteção do Programa.
• Ampliação do número de participantes nas formações integradas.
• Ampliação do número de integrantes da sociedade civil participando em atividades de monitoramento e avaliação do Programa.
• Redução do número de casos de evasão escolar.
• Ampliação do número de frequência escolar do aluno.
• Ampliação do número de reingressos nas unidades escolares.
• Ampliação do número de buscas ativas realizadas
• Ampliação do número de famílias inscritas no Programa.
• Ampliação do número de participantes da família nas formações integradas.
• Número de famílias que receberam benefícios sociais.
• Ampliação do número de alunos participantes na aplicação do Programa Vem Viver no espaço escolar.
• Ampliação do número de crianças e adolescentes inscritos em programas socioassistenciais.
• Ampliação do número de jovens incluídos no mercado de trabalho (jovem aprendiz).
• Ampliação do número de reuniões realizadas com a família x escola x comunidade.

Como funciona cada entrega prevista?

As entregas da implementação do projeto seraõ realizadas por meio de documentos técnicos, definidos como produto.

Os produtos e resultados esperados são:

1. Documento técnico contendo plano de ação, com detalhamento das atividades a serem desenvolvidas e cronograma de execução

O plano de ação deverá detalhar as atividades a serem desenvolvidas ao longo das etapas subsequentes, incluindo metodologia detalhada de realização das ações e um cronograma e a definição dos perfis de profissionais a serem alocados em cada fase do trabalho.

• Relatório de benchmarking de experiências exitosas em sua região de atuação.

Como material preparatório para sua participação na oficina metodológica a ser organizada pela entidade coordenadora, as organizações multiplicadoras deverão elaborar um relatório de mapeamento de experiências exitosas nas áreas afetas à presente convocação, com o propósito de enriquecer o debate para o refinamento da metodologia do projeto.

• Relatório de mapeamento de atoreschave e de desafios e capacidades existentes no (s) município (s) que receberão a implantação da metodologia, incluindo subsídios para estabelecimento da linha de base nos municípios de intervenção

O relatório poderá ser construído como resultado de visitas de campo ou entrevistas à distância, e conterão insumos para definição das linhas de base nos municípios de intervenção, bem como os métodos e parâmetros para o seu constante monitoramento, além de modelos de registro e proposta de indicadores de progresso. As propostas de indicadores deverão ser desenvolvidas em consonância com as demais entidades selecionadas na presente convocação e guardar aderência com as bases de dados nacionais e estar adequados à realidade dos municípios brasileiros. Este relatório contemplará ainda o mapeamento de atores locais a serem envolvidos na implantação do projeto, bem como o diagnóstico de desafios e capacidades existentes no município para implantação da metodologia

• Estratégia de governança para os municípios de incidência do projeto a serem envolvidos na implantação da metodologia

Produção de estudo detalhado a respeito da estratégia de governança do programa, a ser desenvolvido a partir do mapeamento dos atores estratégicos e em parceria com as demais entidades selecionadas. Cada município deverá ter a metodologia adaptada à sua própria realidade. Os estudos deverão registrar uma proposta de fluxos e processos otimizados para a concepção do plano de intervenção local, considerando as principais características dos municípios de intervenção, atores envolvidos, características e peculiaridades do público atendido, estrutura administrativa etc.

• Documento contendo proposta de treinamento de atores estratégicos, facilitadores e multiplicadores locais para disseminação e sustentabilidade da metodologia no município

Com vistas a garantir a uniformidade e a coerência da aplicação da metodologia em diferentes localidades, as entidades multiplicadora deverão desenvolver, em parceria, um plano de treinamento para formar os atores estratégicos nos municípios e os facilitadores e multiplicadores da metodologia nos municípios selecionados. Este produto deverá contemplar as metodologias, ferramentas e recursos a serem utilizados para a realização do treinamento, o material didático a ser disponibilizado e o formulário de avaliação do treinamento a ser preenchida pelos participantes. O conteúdo a ser ministrado deverá incluir o plano de intervenção multissetorial para a constituição ou fortalecimento da rede de apoio aos alunos, às escolas e à família.

• Relatório do treinamento das equipes dos municípios para implantação da metodologia

As entidades parceiras deverão apresentar um relato das atividades realizadas nos treinamentos das equipes técnicas e de gestores locais, incluindo material didático utilizado, listas de presença, além dos formulários de avaliação devidamente preenchidos. O produto tem como objetivo treinar os atores locais, especialmente do poder público, para apropriação dos conhecimentos produzidos durante a execução do projeto.

• Relatório de Progresso do Projeto

A partir das ferramentas de monitoramento desenvolvidas, as entidades selecionadas deverão apresentar um relatório de progresso por município. O documento deverá contrastar o cenário inicial, abrangendo marco zero da avaliação (diagnóstico inicial das áreas de incidência do projeto), e os resultados alcançados a partir da intervenção, com percentual de cumprimento de algumas metas a serem pactuadas, por exemplo.

• Relatório final de implantação do projeto, sistematizando principais resultados e lições aprendidas

Deverá ser apresentado relatório final consolidado das ações realizadas no âmbito da parceria, com destaque para os resultados alcançados, bem como registro de lições aprendidas.